Última atualização: 28/10/2026
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O Reforma em Foco é um painel independente que reúne informações públicas sobre a reforma tributária do consumo (CBS, IBS e Imposto Seletivo). Não tem vínculo com a Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS, o Tribunal de Contas da União, o Congresso Nacional ou qualquer outro órgão de governo, e não fala em nome deles.
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2. Caráter apenas informativo
Todo o conteúdo — alíquotas, cronograma, notícias, perguntas frequentes, calculadora e alertas — tem finalidade exclusivamente informativa e educativa. Não é consultoria tributária, contábil, jurídica ou financeira e não substitui a análise de um contador, advogado ou outro profissional habilitado, que considere a situação específica da sua empresa ou atividade.
3. Exatidão e atualização das informações
Buscamos publicar informações corretas e citar a fonte de cada uma, mas a reforma tributária está em regulamentação e muda com frequência. Por isso, o conteúdo pode conter erros, omissões, imprecisões ou estar desatualizado, inclusive por atraso entre a publicação oficial e a atualização do site.
Em caso de divergência, vale sempre a fonte oficial: a legislação (como a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025), o Diário Oficial da União, as resoluções do Senado Federal e as normas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Confira-as antes de qualquer decisão.
Alíquotas marcadas como "Teste", "Estimativa" ou "Aguardando" ainda não são definitivas.
4. Calculadora
A calculadora faz uma estimativa simplificada da CBS e do IBS sobre um valor, com as alíquotas publicadas no site e a redução que você escolher. Ela não considera créditos, regimes específicos, substituições, ICMS, ISS, Imposto Seletivo, regras do Simples Nacional nem enquadramentos que dependam da classificação fiscal exata do produto ou serviço. O resultado não deve ser usado para formar preços, emitir documentos fiscais, recolher tributos ou cumprir qualquer obrigação.
5. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, o Reforma em Foco e seus mantenedores não se responsabilizam por decisões tomadas, ou deixadas de tomar, com base no conteúdo do site, nem por perdas, danos, multas, juros, autuações ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso das informações, de erros ou atrasos de atualização, ou da indisponibilidade temporária do site ou dos alertas.
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