Última atualização: 28/10/2026
1. Quem é o responsável
O controlador dos dados tratados neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), é os mantenedores do Reforma em Foco. Dúvidas e pedidos sobre seus dados: o canal de contato informado no fim desta página.
Você pode ler o site inteiro, usar a calculadora e consultar as alíquotas sem informar nenhum dado pessoal.
2. Dados que coletamos e para quê
| Dado | Quando | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| E-mail e/ou WhatsApp, público escolhido, data do cadastro e endereço IP | Só se você se cadastrar em "Receba quando sair alíquota nova" | Avisar sobre mudanças oficiais nas alíquotas; o IP serve para limitar cadastros abusivos (no máximo 5 por hora) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Endereço IP, data e hora, página acessada e navegador | Em qualquer acesso (registros técnicos do servidor) | Segurança, prevenção de abuso e correção de erros | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), quando aplicável |
| Dados de navegação agregados (páginas vistas, tempo, tipo de aparelho, região aproximada, uso da calculadora) | Só se você aceitar os cookies de medição | Entender, de forma estatística, como o site é usado e melhorá-lo | Consentimento (art. 7º, I) |
Não pedimos CPF, CNPJ, nome, endereço ou dados financeiros, e não usamos os dados para publicidade nem para perfis de consumo.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Eles são acessados apenas:
- pelo provedor de hospedagem do servidor onde o site funciona, que pode estar localizado fora do Brasil;
- pelo Google, como operador do Google Analytics, se você aceitar os cookies de medição — o que pode envolver transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD;
- por autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Por quanto tempo guardamos
- Cadastro de alertas: enquanto estiver ativo ou até você pedir a exclusão.
- Registros técnicos de acesso: pelo tempo necessário à segurança do site e ao cumprimento de obrigações legais.
- Dados do Google Analytics: pelo prazo de retenção configurado na ferramenta.
6. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18) você pode, a qualquer momento e sem custo: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigi-los; pedir a anonimização, o bloqueio ou a exclusão; pedir a portabilidade; saber com quem foram compartilhados; e revogar o consentimento — por exemplo, sair da lista de alertas. Para isso, escreva para o canal de contato informado no fim desta página informando o e-mail ou WhatsApp cadastrado. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
O site usa conexão criptografada (HTTPS), guarda os dados em servidor com acesso restrito, protege a área administrativa com senha criptografada e limita tentativas abusivas. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente de segurança relevante, seguiremos o que a LGPD determina.
8. Alterações e contato
Esta política pode ser atualizada; a data da versão vigente aparece no topo. Veja também os Termos de uso e aviso legal.
Contato do responsável: o canal de contato informado no fim desta página.
Canal de contato em definição.